Primeira reunião do Conselho Gestor da Reserva das Mangabeiras fortalece participação das catadoras nas decisões

A Prefeitura de Aracaju iniciou uma nova etapa na gestão participativa da Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá com a realização da primeira reunião ordinária do Conselho Gestor Deliberativo, na manhã desta terça-feira, 13, no auditório da sede do Executivo municipal. O encontro reuniu representantes do poder público e seis integrantes da Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luís Lemper, com foco no fortalecimento da participação comunitária e na construção do regimento interno do colegiado.

O documento deverá estabelecer as regras de funcionamento do conselho, os procedimentos para reuniões e deliberações e as condições para a participação das comunidades extrativistas nas decisões relacionadas à conservação da reserva e à continuidade de suas atividades tradicionais.

Para a secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, o início dos trabalhos representa um avanço no reconhecimento do papel das catadoras de mangaba na preservação do território. “Estamos estabelecendo, pela primeira vez neste conselho, o princípio da paridade como fundamento da gestão. As mangabeiras são as legítimas guardiãs e, no sentido histórico e do pertencimento, as donas desse território. São elas que conhecem seus caminhos, seus ciclos e a importância de cada área para a continuidade do extrativismo. A participação dessas mulheres precisa se traduzir em poder de decisão. Cabe ao poder público construir essa gestão com a comunidade, reconhecendo seus saberes e seus direitos”, destacou.

A paridade busca assegurar equilíbrio na representação do poder público e da comunidade no processo decisório. Para as famílias extrativistas, esse princípio amplia as possibilidades de apresentar demandas, discutir propostas e acompanhar medidas relacionadas à proteção ambiental e à manutenção de uma atividade que integra sua identidade cultural e sua organização socioeconômica.

A reunião marca, assim, o início de uma etapa de organização do conselho, com a construção de instrumentos para fortalecer a gestão compartilhada da reserva e valorizar os conhecimentos tradicionais das catadoras e dos catadores de mangaba.

Reconhecimento de uma trajetória coletiva

A professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Christiane Senhorinha, destacou o significado da primeira reunião do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá e sua relação com a trajetória de mobilização das catadoras pelo reconhecimento de seus direitos.

“É um momento simbólico muito importante, porque expressa anos de luta e organização dessas mulheres. Pelo que temos notícia, trata-se de uma experiência pioneira de conselho paritário nesse contexto em Sergipe. É positivo que a Prefeitura esteja colocando em prática a diretriz federal de participação. Uma reserva extrativista precisa proteger a comunidade que dá sentido à sua existência, e isso exige que essa população tenha força real nas decisões”, avaliou.

A professora também defendeu que a comunidade tenha maioria na composição do conselho, como forma de ampliar a representatividade das famílias extrativistas. “Se a finalidade da reserva é proteger os modos de vida dessa população, considero importante que a comunidade tenha maioria no conselho. São essas famílias que dependem diretamente do território e que vivenciam os efeitos das decisões tomadas sobre ele”, acrescentou.

A proposta de maioria comunitária defendida pela professora difere do princípio da paridade, que prevê equilíbrio entre os segmentos representados. O Decreto Federal nº 4.340/2002 estabelece que a representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve ser, sempre que possível, paritária, consideradas as peculiaridades regionais.

Regimento e participação efetiva

Para a presidente da Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luís Lemper, Maria Eliene dos Santos, a expectativa é que a organização do conselho resulte em compromissos efetivos e amplie a participação da comunidade nas decisões sobre o território.

“A expectativa é boa. Queremos que o regimento seja estabelecido e cumprido, fortalecendo nosso poder de decisão sobre o nosso território, que abrange quatro bairros. Viemos com seis representantes da associação porque queremos acompanhar esse processo e participar das decisões. É o nosso trabalho, a nossa história e o futuro das nossas famílias que estão envolvidos”, afirmou.

A fala da representante destaca a dimensão coletiva da reserva, onde as áreas de coleta estão ligadas ao sustento das famílias, à transmissão de conhecimentos entre gerações e aos vínculos comunitários. A participação no conselho abre espaço para que essas experiências sejam consideradas no planejamento e na gestão da unidade de conservação.

A minuta do regimento interno prevê, entre os objetivos do colegiado, a proteção dos meios de vida, da cultura e dos conhecimentos tradicionais das catadoras de mangaba. O documento também propõe mecanismos de transparência, apresentação de pautas, acesso a informações e acompanhamento dos encaminhamentos, além de incentivar o diálogo entre a comunidade, o poder público e as instituições técnico-científicas.

Por seu caráter deliberativo, o conselho poderá tomar decisões sobre a gestão da reserva dentro de suas competências legais. A organização dos trabalhos deverá favorecer a contribuição dos conhecimentos das catadoras na definição de prioridades e na orientação de medidas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Com o início das reuniões, a Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá passa a contar com um espaço institucional para fortalecer a gestão compartilhada. A iniciativa valoriza o protagonismo das catadoras e aproxima a conservação ambiental da garantia de direitos, reconhecendo o papel dessas mulheres na preservação dos recursos naturais e da identidade cultural do território.

Foto: Raquel Fernandes/ Ascom Sema